Cláusula 01ª: Quando você compra algum produto virtual em nosso ambiente de estudos, como parte do processo de compra e venda, coletamos as informações pessoais que você nos fornece, tais como seu nome, endereço e e-mail;
Cláusula 02ª: Quando você navega por nosso ambiente, recebemos também automaticamente o protocolo de internet do seu computador (endereço de IP) a fim de obter informações que nos ajudam a saber mais sobre seu navegador e sistema operacional;
Cláusula 03ª: Ao concordar com este Termo de Uso, podemos lhe enviar e-mails sobre nossa loja, novos produtos, serviços de parceiros e outras atualizações;
Cláusula 04ª: Quando você nos fornece as suas informações pessoais para completar uma transação, verificar seu cartão de crédito (ATENÇÃO: Não armazenamos o seu cartão), fazer um pedido, solicitar estorno, você está concordando com a nossa coleta e uso de informações pessoais apenas para esses fins específicos;
Cláusula 05ª: Caso depois de fornecer seus dados você mude de ideia, você pode retirar o seu consentimento quando quiser e assim evitar que entremos em contato para obter ou divulgar informações. Entre em contato conosco através do jpayres@gmail.com;
Cláusula 06ª: Podemos divulgar suas informações pessoais se formos obrigados por lei a fazê-lo ou se você violar regras e leis vigentes da República Federativa do Brasil;
Cláusula 07ª: Pagamento: Ao realizar a sua compra, os dados são enviados a operadora do cartão e não ficam armazenados em nosso sistema. Estas informações são criptografadas através do Padrão de segurança de dados do setor de pagamento com cartão (PCI-DSS). Seus dados de transação de compra são armazenados apenas pelo período necessário para completar sua transação de compra. Depois de finalizar a compra, suas informações de transação de compra são apagadas;
Cláusula 08ª: Todos os gateways de pagamento direto aderem aos padrões definidos pela PCI-DSS, que são gerenciados pelo Conselho de normas de segurança PCI. Ele é um esforço conjunto de marcas como Visa, MasterCard, American Express e Discover. Os requisitos da PCI-DSS ajudam a garantir a utilização segura de informações de cartão de crédito pela nossa loja e seus provedores de serviço;
Cláusula 09ª: No geral, nossos fornecedores terceirizados irão coletar, usar e divulgar suas informações apenas na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que eles nos fornecem. Entretanto, certos prestadores de serviços terceirizados, tais como gateways de pagamento e outros processadores de transações de pagamento, têm suas próprias políticas de privacidade em relação à informação que somos obrigados a fornecer para eles sobre transações relacionadas a compras. Para esses fornecedores, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade para que você possa entender de que maneira suas informações pessoais serão usadas por esses fornecedores;
Cláusula 10ª: Especificamente, lembre-se que certos fornecedores podem estar localizados ou possuir instalações que ficam em jurisdições diferentes da sua ou da nossa. Por isso, se você quiser continuar com uma transação que envolva um prestador de serviços terceirizado, suas informações podem ficar sujeitas à legislação da(s) jurisdição(ões) onde o prestador de serviços ou suas instalações estiverem localizados. Por exemplo, se você está no Canadá e sua transação é processada por um gateway de pagamento no Brasil, suas informações pessoais usadas para completar a transação podem estar sujeitas a divulgação sob a legislação do Brasil, incluindo a Lei Nacional;
Cláusula 11ª: Uma vez que você sair do site da nossa plataforma ou for redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de privacidade ou pelos Termos de serviço do nosso site;
Cláusula 12ª: Links: Quando você clicar em links do nosso ambiente, eles podem lhe direcionar para fora do nosso site. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as políticas de privacidade deles;
Cláusula 13ª: Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções e seguimos as melhores práticas da indústria para nos certificar que elas não sejam perdidas, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas;
Cláusula 14ª: Se você nos fornecer as suas informações de cartão de crédito, elas serão criptografadas usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) e armazenadas com criptografia AES-256. Embora nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico seja 100% seguro, nós seguimos todos os requisitos da PCI-DSS e implementamos medidas adicionais aceitas pelos padrões da indústria;
Cláusula 15ª: Ao usar esse site, você confirma que você é maior de idade em seu estado ou província de residência e que você nos deu seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores de idade usem esse site;
Cláusula 16ª: Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento. Portanto, por favor, leia-a com frequência. As alterações e esclarecimentos surtem efeito imediatamente após serem publicadas no site. Caso façamos alterações na política de privacidade, iremos notificá-lo sobre a atualização. Assim, você saberá quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, caso aplicável, as utilizaremos e/ou divulgaremos;
Cláusula 17ª: Você pode realizar o cancelamento livremente e a qualquer momento de nossos serviços sem a necessidade de pagar qualquer multa contratual. Para casos de arrependimento de compras, você pode solicitar o seu reembolso integral em até sete (07) dias corridos após a sua compra;
Cláusula 18ª: Os cursos digitais do CANAL TL PRODUCAO DE VIDEOS E CURSOS LTDA são adquiridos mediante a pagamento via cartão de crédito. São aceitas as bandeiras: Visa, Mastercard, American Express, Elo, Hipercard, Diners, Discover, Aura e JCB. As transações são efetuadas, certificadas e com garantia total de segurança pela PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A;
Cláusula 19ª: Os cursos digitais do CANAL TL PRODUCAO DE VIDEOS E CURSOS LTDA são de propriedade intelectual do CANAL TL PRODUCAO DE VIDEOS E CURSOS LTDA, CNPJ 30.887.370/0001-53. Os cursos são para uso individual e poderão ser vistos somente pelo cliente pelo período de 03 (três) meses. É expressamente proibido o compartilhamento de senhas de acesso à plataforma de cursos e caso seja detectado que o curso está sendo usado por mais de um aluno sua conta será suspensa sem direito à reembolso;
Cláusula 20ª: O CANAL TL PRODUCAO DE VIDEOS E CURSOS LTDA também reserva o direito de aplicação de multa equivalente à 100 vezes o valor do curso por cada acesso feito à seus cursos digitais sem autorização expressa do CANAL TL PRODUCAO DE VIDEOS E CURSOS LTDA. O aluno que violar esta clausula também será acionado juridicamente e enquadrado no Artigo 184, § 2º, do Código Penal.
SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?
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SEÇÃO 3 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma tem por finalidade:
SEÇÃO 4 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 5 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativas a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
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SEÇÃO 6 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?
Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.
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SEÇÃO 07 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
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SEÇÃO 8 - CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através formulário no rodapé do site.
SEÇÃO 9 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
SEÇÃO 10 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
